Apenas quem foi detido no Quartel-General pôde fazer a negociação

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a 46 presos do 8 de janeiro, depois de validar acordos de não persecução penal propostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Conforme a negociação, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas cautelares diversas da prisão.

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Essas medidas envolvem reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa, prestação de serviços à comunidade e/ou uso de tornozeleira eletrônica.

Só puderam firmar a tratativa com a PGR os detidos em frente ao Quartel-General do Exército (QG), em Brasília. Seguem presas 66 pessoas, das quais 25 são investigadas por financiamento ou incitação dos atos do 8 de janeiro.

Acordo homologado por Moraes com presos do 8 de janeiro

O ministro do STF Alexandre de Moraes, durante lançamento de programa do governo federal, no Palácio do Planalto

Em agosto, Moraes autorizou a PGR a firmar acordos de não persecução penal com presos do 8 de janeiro detidos em frente ao QG.

A medida foi solicitada pela procuradoria ao Supremo e conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil.

Em virtude da possibilidade de negociação, Moraes determinou a suspensão, por 120 dias, das ações penais abertas contra os eventuais beneficiados. As defesas dos réus também podem procurar a PGR para formalizar a tentativa o acordo.