Quase 7 mil defensores públicos em toda a Bahia paralisaram as suas atividades desde a última quarta-feira (15), a fim de cobrar a execução do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023 que assegura simetria constitucional com as outras carreiras jurídicas, cumprimento do subsídio com subteto, conforme prevê a Constituição Federal, entre outras melhorias para carreira do defensor.
Em Feira de Santana, dezenas de defensores também aderiram à greve e paralisaram suas atividades para reivindicar melhores condições de atendimento e valorização aos profissionais.
Na manhã desta terça-feira (21), estes profissionais também estiveram em frente a Defensoria Pública (DPE) do município, localizada na Avenida Maria Quitéria, para esclarecer à imprensa os motivos que levaram a classe a paralisar suas atividades em todo o estado baiano.
A reportagem acompanhou o movimento e conversou com defensores sobre o objetivo da paralisação, que segue por tempo indeterminado. Segundo a defensora pública Melina Dantas, a luta dos profissionais tem o propósito de reestruturação de carreira da categoria e equiparação com outros profissionais do Sistema de Justiça.
“A greve é a busca pela isonomia com o Sistema de Justiça. É a equiparação da Defensoria Pública ao Ministério Público, ao Poder Judiciário que é uma garantia constitucional. Estamos sem o reconhecimento pelo governo do estado da Bahia e estamos há dez anos nessa luta, esperando que o governo nos reconheça como partes do Sistema de Justiça e por isso não teve outra alternativa senão a greve para tentar igualar essa situação. Existe um PLC que está para ser avaliado pelo governo e para ser colocado em pauta pela Assembleia Legislativa, as negociações estão acontecendo mas em ritmo muito lento e como isso já vem acontecendo há mais de dois anos nós realmente chegamos a um ponto de não suportarmos mais e ter que deflagrar a greve”, disse.
Assim como em algumas cidades do estado, a Defensoria Pública de Feira de Santana teve os seus atendimentos suspensos, principalmente pelos profissionais que aderiram à greve. Porém, os atendimentos que precisam de brevidade, como os casos de saúde e relacionados à custódias, seguem sendo realizados normalmente.
“Os atendimentos feitos pelos defensores públicos foram todos suspensos, por aqueles que realmente aderiram à greve e a paralisação está acontecendo. A gente vem de algumas paralisações pontuais durante todo o ano passado e esse ano também, mas infelizmente o estado da Bahia não nos acolheu e infelizmente não tivemos alternativa se não deflagrar a greve. A nossa luta não é partidária, é pelo reconhecimento da Defensoria Pública como ente de Justiça. A greve suspende todos os atendimentos, com exceção das custódias de presos, porque realmente é um ato de urgência e questões de saúde. Esses pontos estão acontecendo normalmente os atendimentos”, contou a defensora pública.
Além da reestruturação de carreira, os defensores públicos do estado também defendem, em meio a paralisação, a garantia de novos profissionais para facilitar e melhorar o atendimento ao público assistido. Melina Dantas ainda falou sobre a estrutura de trabalho dos profissionais que atuam em Feira de Santana e a luta por melhorias.
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“A gente tem 21 defensores públicos que atuam em diferentes áreas, do cível, de famílias, precisaríamos de mais defensores para atender a demanda em Feira de Santana e por isso a nossa luta, é uma luta por melhor orçamento que visa concursos públicos tanto para defensores como para servidores públicos que não temos, nós temos Reda, terceirizados, então a nossa greve é para uma melhor Defensoria em todos os aspectos para que a gente possa prestar um serviço de qualidade ao assistido”.
A defensora pública finalizou ainda destacando as ações dos defensores a fim de cobrar a votação do projeto de lei que está em tramitação na AL-BA desde dezembro do ano passado. Ela também solicitou o apoio da população de Feira de Santana na garantia de melhores condições de atendimento e valorização dos profissionais.
“Fomos na Alba, na Câmara Municipal de Salvador, passamos nas sedes das Defensorias Públicas para mostrar ao assistido a importância deles apoiarem a greve, porque na verdade nossa luta também vai repercutir no melhor atendimento aos assistidos. Gostaria de pedir o apoio da população de Feira de Santana com a nossa greve porque realmente é para prestar um melhor atendimento. Nós já prestamos um serviço de qualidade, mas com a melhoria do orçamento e de toda a estrutura poderemos ampliar o atendimento e prestar um serviço melhor aos assistidos”, finalizou.
Também em nota pública, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) manifestou apoio à greve na Bahia promovida pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA). Confira:
Portal Regionas Notícias, com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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