MPF pede que sejam retirados todos os símbolos religiosos presentes em locais de visibilidade e de atendimento ao público nas repartições públicas federais de São Paulo. Caso tem repercussão geral


O presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, durante sessão de julgamento | Foto: Andressa Anholete/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, a partir da próxima sexta-feira (15), se a presença de símbolos religiosos em prédios públicos fere o princípio de Estado laico. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e tem repercussão geral ou seja, o entendimento da Corte deverá ser aplicado em ações que correm em instâncias inferiores.

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O julgamento vai acontecer no plenário virtual do STF, onde os ministros depositam seus votos em um sistema e não há debates entre eles. A princípio, o prazo para a análise é 26 de novembro, mas pode ser interrompido caso algum ministro peça vista (mais tempo para desenhar voto) ou destaque (levar o julgamento para o plenário físico do Supremo).

O MPF pede que sejam retirados todos os símbolos religiosos presentes em locais de visibilidade e de atendimento ao público nas repartições públicas federais de São Paulo. Para o órgão, a prática é uma “afronta à garantia do Estado laico”.

A ação do MPF corre na Justiça desde julho de 2009. Após o esgotamento de recursos em instâncias inferiores, o caso chegou ao STF no fim de 2019.

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Inicialmente, a ação teve como relator o ministro Ricardo Lewandowski — hoje, chefe do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo federal. Com a aposentadoria dele, o ministro Cristiano Zanin assumiu a relatoria.