A proposta de antecipação foi apresentada pelo ex-procurador-geral do Município e advogado Carlos Alberto Moura Pinho, e foi aprovada por unanimidade pelos professores.


Há cerca de um ano, em abril de 2024, a primeira assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindesp) foi realizada com a participação de professores da rede municipal de Feira de Santana, que tinham direito ao recebimento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundef). Esse foi o primeiro passo importante do sindicato após os professores procurarem o então presidente, Hamilton Ramos, em busca de auxílio para o diálogo com o Governo Municipal visando a antecipação do pagamento dos precatórios.

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A proposta de antecipação foi apresentada pelo ex-procurador-geral do Município e advogado Carlos Alberto Moura Pinho, e foi aprovada por unanimidade pelos professores. A proposta autorizava o Município a dar seguimento aos trâmites relacionados à antecipação por deságio através de uma instituição financeira. Esse passo marcou o início de uma jornada de articulação e mobilização que envolveu o Sindesp, os professores, e diversas autoridades locais.

Na última sexta-feira (21), a Prefeitura de Feira de Santana publicou a abertura do Credenciamento de Instituições Bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil para viabilizar a antecipação dos valores relativos aos precatórios do Fundef. Este é um marco importante na concretização da luta dos professores, que, desde a primeira assembleia, realizaram diversas reuniões e movimentos tanto na Câmara Municipal quanto na Prefeitura.


A medida foi celebrada pelos professores, que exaltaram o trabalho árduo e comprometido do Sindesp e das pessoas diretamente envolvidas nesse processo. Entre os nomes citados com reconhecimento pelos professores estão o ex-presidente e diretor do Sindesp, Hamilton Ramos; o advogado Danilo Freitas; o ex-prefeito Colbert Martins Filho; o ex-procurador-geral do Município, Moura Pinho; e o atual prefeito José Ronaldo de Carvalho. Mais recentemente, por iniciativa de Hamilton Ramos, foi criada uma comissão de professores, que intensificou ainda mais os trabalhos na luta pelos precatórios.


Para os professores, essa conquista representa uma vitória importante em sua luta pelo direito adquirido e um reconhecimento da importância da categoria para o desenvolvimento da educação no município. A antecipação dos precatórios do Fundef, que beneficia os professores que atuaram entre os anos de 1997 a 2006, é uma reivindicação antiga, e a medida publicada pela Prefeitura representa um avanço significativo.

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Com o credenciamento das instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, a antecipação dos precatórios do Fundef deve ser realizada em breve, trazendo alívio financeiro aos profissionais da educação e consolidando o compromisso da comissão em atender às demandas dos servidores públicos municipais. A luta por justiça no pagamento dos precatórios segue sendo um exemplo de mobilização e união de forças em prol de direitos fundamentais para os servidores da educação.

Portal Regional Notícias, com informações da ASCOM do SINDESP