Petista rejeita ampliação das cadeiras na Câmara, ao citar inconstitucionalidade e impacto orçamentário, e adia decisão para o Congresso em agosto

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista para o Jornal da Record, no Palácio da Alvorada. Brasília | Foto: Ricardo Stuckert/PR

Depois da avaliação de diferentes ministérios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu nesta quinta-feira, 17, vetar a proposta de aumento no número de deputados federais, medida aprovada anteriormente pelo Congresso. O veto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), impede que a mudança tenha efeito nas eleições de 2026, contrariando a expectativa de parlamentares sobre o tema.

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O projeto chegou ao Palácio do Planalto na quarta-feira 16, acompanhado de pareceres de órgãos como Secretaria de Relações Institucionais, Fazenda, Planejamento e Justiça. Em sua justificativa, Lula afirmou que “a proposta legislativa revela-se inconstitucional e contraria o interesse público”.

Impactos orçamentários e argumentos do governo Lula

O presidente também argumentou que, “ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos”.

O chefe do Executivo tinha três opções diante do projeto: sancionar, vetar ou deixar transcorrer o prazo legal para sanção, estratégia em que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), poderia promulgar a norma. Esse procedimento já ocorreu com a Lei 15.152, que criou o Dia da Amizade Brasil−Israel, promulgada por Alcolumbre depois de ausência de manifestação do Executivo no prazo.


Reação do Congresso e cenário político

O presidente do Congresso já havia sinalizado que adotaria o mesmo caminho e promulgaria o aumento do número de deputados se Lula não sancionasse até o fim do prazo. O texto aprovado previa um acréscimo de 513 para 531 cadeiras a partir de 2026, com aprovação apertada no Senado.

O veto se insere em um cenário de tensões crescentes na relação entre Executivo e Legislativo. Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal também contrariou o Congresso ao restabelecer o decreto do governo que majorou o IOF, revertendo uma decisão dos parlamentares.

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Apesar do veto presidencial, cabe ao Congresso analisar se mantém ou derruba a decisão. Como deputados e senadores entram em recesso legislativo, a análise sobre o veto só deverá ocorrer em agosto.

Portal Regional Notícias, com informações da Revista Oeste.