Foto: Ascom
O desembargador José Cícero Landin Neto, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), suspendeu a sentença proferida pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, que determinava a demolição, em até 90 dias, das passarelas que interligam os prédios do Colégio Helyos.
📲QUER MAIS NOTÍCIAS DE FEIRA DE SANTANA, BAHIA, DO BRASIL E DO MUNDO?
Clique aqui e entre em nosso grupo no Whatsapp
Clique aqui e entre em nosso grupo no Telegram
As passarelas, em funcionamento há mais de oito anos, são utilizadas diariamente por crianças, adolescentes e funcionários do Colégio Helyos para evitar a travessia de ruas e exposição ao tráfego, protegendo alunos e funcionários de acidentes e assaltos. No entanto, a Prefeitura de Feira de Santana nunca concedeu formalmente o licenciamento das passarelas.
Em 20 de abril de 2021, o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da relatora Lisbeth Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, determinou que a Prefeitura e o Colégio firmassem um acordo administrativo para regularizar a instalação das passarelas. A solução incluía o pagamento de compensação financeira à Prefeitura pelo uso do espaço público, conforme previsto na Lei Municipal 118/2018, que regulamenta a construção de equipamentos dessa natureza.
Apesar disso, a Prefeitura continuou se recusando a liberar os documentos exigidos. Por isso, o Colégio ingressou com um processo de cumprimento de sentença junto à 2ª Vara da Fazenda Pública, que ficou sob responsabilidade do juiz Nunisvaldo dos Santos.
O desembargador José Cícero Landin Neto, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), suspendeu a sentença proferida pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, que determinava a demolição, em até 90 dias, das passarelas que interligam os prédios do Colégio Helyos.
📲QUER MAIS NOTÍCIAS DE FEIRA DE SANTANA, BAHIA, DO BRASIL E DO MUNDO?
Clique aqui e entre em nosso grupo no Whatsapp Clique aqui e entre em nosso grupo no TelegramAs passarelas, em funcionamento há mais de oito anos, são utilizadas diariamente por crianças, adolescentes e funcionários do Colégio Helyos para evitar a travessia de ruas e exposição ao tráfego, protegendo alunos e funcionários de acidentes e assaltos. No entanto, a Prefeitura de Feira de Santana nunca concedeu formalmente o licenciamento das passarelas.
Em 20 de abril de 2021, o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da relatora Lisbeth Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, determinou que a Prefeitura e o Colégio firmassem um acordo administrativo para regularizar a instalação das passarelas. A solução incluía o pagamento de compensação financeira à Prefeitura pelo uso do espaço público, conforme previsto na Lei Municipal 118/2018, que regulamenta a construção de equipamentos dessa natureza.
Apesar disso, a Prefeitura continuou se recusando a liberar os documentos exigidos. Por isso, o Colégio ingressou com um processo de cumprimento de sentença junto à 2ª Vara da Fazenda Pública, que ficou sob responsabilidade do juiz Nunisvaldo dos Santos.
Em paralelo, o promotor Anselmo Lima entrou com uma nova ação na mesma Vara, questionando a existência das passarelas com base em supostos danos ambientais. Além disso, solicitou a inversão do ônus da prova, recurso jurídico normalmente reservado à parte hipossuficiente, o que causou estranhamento, já que o Ministério Público não se enquadra nessa condição processual.
+Leia mais informações sobre Feira de Santana no site do Portal Regional Notícias
Chama a atenção o fato de o juiz ter marcado, para a mesma data e horário, uma audiência dupla para os dois processos: o de execução da sentença que garantia a manutenção das passarelas, e o processo do Ministério Público, que pedia sua retirada. Durante a audiência, o juiz questionou a existência de lei municipal que embasasse a permanência das estruturas..
Chama a atenção o fato de o juiz ter marcado, para a mesma data e horário, uma audiência dupla para os dois processos: o de execução da sentença que garantia a manutenção das passarelas, e o processo do Ministério Público, que pedia sua retirada. Durante a audiência, o juiz questionou a existência de lei municipal que embasasse a permanência das estruturas..
0 Comentários
Deixe o seu comentário: