Câmara Municipal de Feira de Santana | Foto: ASCOM.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu recomendação direcionada à Câmara Municipal de Feira de Santana para que seja implantado um sistema de controle mais rígido sobre a atuação dos assessores parlamentares. Entre as exigências estão a assinatura obrigatória de folha de ponto e a apresentação dos diplomas ou certificados de formação que comprovem a qualificação exigida para cada cargo ocupado.
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A iniciativa busca reforçar a transparência do Legislativo e evitar práticas ilícitas, a exemplo da “rachadinha”, esquema em que servidores são contratados apenas para receber salários sem desempenhar atividades efetivas. Esse tipo de irregularidade já foi alvo de investigações em diversas cidades brasileiras, levando o MP a ampliar o monitoramento em diferentes câmaras municipais.
Em Feira de Santana, porém, a medida esbarra em um problema estrutural: grande parte dos vereadores segue sem espaço físico para instalar seus gabinetes. O anexo da Câmara, onde funcionariam as salas destinadas às equipes, permanece com obras interrompidas desde o ano passado. Mesmo diante desse impasse, o MP deixou claro que a exigência deve ser cumprida, sob risco de adoção de providências mais duras em caso de descumprimento.
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Em Feira de Santana, porém, a medida esbarra em um problema estrutural: grande parte dos vereadores segue sem espaço físico para instalar seus gabinetes. O anexo da Câmara, onde funcionariam as salas destinadas às equipes, permanece com obras interrompidas desde o ano passado. Mesmo diante desse impasse, o MP deixou claro que a exigência deve ser cumprida, sob risco de adoção de providências mais duras em caso de descumprimento.
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A recomendação se soma a outras investigações em andamento envolvendo o Legislativo feirense, como apurações sobre a concessão de benefícios a servidores comissionados. Para o Ministério Público, a adoção das novas medidas é fundamental para garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma correta e que os cargos de assessoramento atendam, de fato, ao interesse coletivo.
Portal Regional Notícias, com informações do repórter Allan Emanuel.
A recomendação se soma a outras investigações em andamento envolvendo o Legislativo feirense, como apurações sobre a concessão de benefícios a servidores comissionados. Para o Ministério Público, a adoção das novas medidas é fundamental para garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma correta e que os cargos de assessoramento atendam, de fato, ao interesse coletivo.
Portal Regional Notícias, com informações do repórter Allan Emanuel.
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