Transmissão no YouTube mostrou perguntas sobre identidade de gênero feitas por mãe a filha de 8 anos

Bandeira em parada LGBT que diz 'crianças trans existem' | Foto: Agência Brasil

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva pode ser o primeiro ente público a descumprir o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, sancionado há menos de dois meses pelo próprio presidente. A possível violação ocorreu durante um evento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), na quarta-feira 12, transmitido ao vivo pelo YouTube. O órgão integra o Ministério dos Direitos Humanos.

As informações são do jornal Gazeta do Povo. De acordo com o veículo, na transmissão, uma servidora ligada a uma ONG de ativismo trans expôs uma criança de oito anos. A mãe, que se apresenta como Paola, pediu que a menina relatasse sua rotina como “criança trans”.

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Paola afirma que a criança, biologicamente uma menina, “se apresenta desde os dois anos e meio como um menino”. Ela mudou o nome social dela há cerca de um ano e meio.
Conanda remove vídeo de “criança trans”

A reportagem entrou em contato com o Conanda. Depois disso, o órgão removeu o vídeo do canal oficial no YouTube.

Se houver denúncia e a Justiça entender que houve exposição indevida, o governo federal, por meio do Conanda, e a mãe podem ser responsabilizados. O artigo 37 da Constituição prevê que o Estado responde pelos danos causados por seus agentes. O artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que todos têm o dever de prevenir violação de direitos de crianças e adolescentes.

A mãe também pode responder por permitir a exposição em situação capaz de gerar dano. As sanções incluem advertência e acompanhamento pelo Conselho Tutelar. No caso do governo, a responsabilização pode incluir retratação, retirada de conteúdo, já realizada, e eventual indenização.

O Ministério dos Direitos Humanos e o Conanda não se manifestaram sobre o caso.

ECA Digital

O ECA Digital, sancionado em setembro, criou mecanismos para proteger crianças de conteúdos inadequados. A norma responsabiliza principalmente as plataformas, mas não isenta pais, responsáveis e órgãos públicos de evitar exposições indevidas.

Durante sua fala no evento, Paola criticou a resolução do Conselho Federal de Medicina que endureceu regras para atendimento a pessoas com incongruência ou disforia de gênero. A norma do CFM, de abril, proibiu bloqueadores hormonais antes dos 18 anos e limitou cirurgias de afirmação de gênero a maiores de idade, com um ano de acompanhamento. Em casos que envolvem risco de esterilização, a idade mínima é 21 anos.

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A resolução é alvo de disputas judiciais. Em julho, ONGs trans obtiveram decisão favorável no Acre, mas o ministro Flavio Dino suspendeu a liminar, restabelecendo as regras do CFM.

Portal Regional Notícias, com informações da Revista Oeste.