As atividades ocorreram em pontos estratégicos, como o Centro da cidade e a Praça dos Tropeiros
Fotos: Divulgação/Semmam
Com o objetivo de sensibilizar comerciantes e a população sobre os riscos do uso indiscriminado de defensivos agrícolas, a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM), realizou uma ação educativa na manhã desta sexta-feira (9). As atividades ocorreram em pontos estratégicos, como o Centro da cidade e a Praça dos Tropeiros.
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A iniciativa antecipa as celebrações do Dia Mundial de Controle à Poluição por Agrotóxicos, comemorado anualmente em 11 de janeiro. Durante a ação, as equipes técnicas da SEMMAM orientaram lojistas de produtos agropecuários sobre o manejo seguro, o descarte correto de embalagens e as restrições legais vigentes no município.
A secretária de Meio Ambiente, Jaciara Costa, destacou que a fiscalização é um braço essencial da preservação da saúde pública. “A fiscalização é fundamental para proteger o meio ambiente, a produção agrícola e a saúde das pessoas. O uso de drones para aplicar agrotóxicos é uma prática proibida em Feira de Santana, e estamos atentos para coibir esse tipo de irregularidade. Reforçamos que os produtores e prestadores de serviço devem seguir as normas estabelecidas, sob pena de sanções”, afirmou.
Entenda a Lei muncipal
A proibição mencionada pela secretária está fundamentada na Lei Complementar nº 120/2018, no seu Artigo 246, a legislação proíbe expressamente a aplicação de agrotóxicos por via aérea, a exemplo de drones ou aeronaves pulverizadoras em todo o território de Feira de Santana.
Essa medida visa prevenir a chamada "deriva técnica", que ocorre quando os resíduos químicos são transportados pelo vento para áreas além do alvo, podendo atingir residências, escolas, áreas de preservação e mananciais de água. A utilização de aeronaves remotamente pilotadas (drones) para pulverização, embora seja uma tecnologia crescente, é ilegal no município devido ao potencial de contaminação ambiental e riscos à saúde da população urbana e rural.
Clique aqui e entre em nosso grupo no Whatsapp Clique aqui e entre em nosso grupo no TelegramA iniciativa antecipa as celebrações do Dia Mundial de Controle à Poluição por Agrotóxicos, comemorado anualmente em 11 de janeiro. Durante a ação, as equipes técnicas da SEMMAM orientaram lojistas de produtos agropecuários sobre o manejo seguro, o descarte correto de embalagens e as restrições legais vigentes no município.
A secretária de Meio Ambiente, Jaciara Costa, destacou que a fiscalização é um braço essencial da preservação da saúde pública. “A fiscalização é fundamental para proteger o meio ambiente, a produção agrícola e a saúde das pessoas. O uso de drones para aplicar agrotóxicos é uma prática proibida em Feira de Santana, e estamos atentos para coibir esse tipo de irregularidade. Reforçamos que os produtores e prestadores de serviço devem seguir as normas estabelecidas, sob pena de sanções”, afirmou.
Entenda a Lei muncipal
A proibição mencionada pela secretária está fundamentada na Lei Complementar nº 120/2018, no seu Artigo 246, a legislação proíbe expressamente a aplicação de agrotóxicos por via aérea, a exemplo de drones ou aeronaves pulverizadoras em todo o território de Feira de Santana.
Essa medida visa prevenir a chamada "deriva técnica", que ocorre quando os resíduos químicos são transportados pelo vento para áreas além do alvo, podendo atingir residências, escolas, áreas de preservação e mananciais de água. A utilização de aeronaves remotamente pilotadas (drones) para pulverização, embora seja uma tecnologia crescente, é ilegal no município devido ao potencial de contaminação ambiental e riscos à saúde da população urbana e rural.
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Serviço e orientação
Além das orientações sobre pulverização, a SEMMAM reforçou junto aos comerciantes a necessidade da exigência do receituário agronômico no ato da venda e a importância da logística reversa das embalagens vazias.
O cidadão que identificar aplicações irregulares ou o descarte inadequado de produtos químicos pode formalizar denúncias diretamente na Secretaria de Meio Ambiente ou através dos canais oficiais da Prefeitura.
Serviço e orientação
Além das orientações sobre pulverização, a SEMMAM reforçou junto aos comerciantes a necessidade da exigência do receituário agronômico no ato da venda e a importância da logística reversa das embalagens vazias.
O cidadão que identificar aplicações irregulares ou o descarte inadequado de produtos químicos pode formalizar denúncias diretamente na Secretaria de Meio Ambiente ou através dos canais oficiais da Prefeitura.
Portal Regional Notícias, com informações da SECOM.
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