Fisco brasileiro planeja manter isenção para transações até R$ 10 mil, em proposta que busca equiparar tributação a operações cambiais e evitar arbitragem
Justificativas da Receita para a mudança tributária
Leão, ao lado de logo da Receita Federal | Foto: Divulgação/Agência Brasil
O governo Lula pretende tributar, com alíquota de 3,5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), operações de compra de ativos virtuais, conforme minuta de decreto elaborada pela Receita Federal. A informação é do jornal Valor Econômico.
O governo Lula pretende tributar, com alíquota de 3,5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), operações de compra de ativos virtuais, conforme minuta de decreto elaborada pela Receita Federal. A informação é do jornal Valor Econômico.
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Atualmente, essas transações não são alcançadas pelo imposto, e a proposta prevê isenção para pessoas físicas em compras de até R$ 10 mil. A medida ainda será submetida à consulta pública, o que pode resultar em alterações até sua oficialização por decreto.
O governo federal, por meio da equipe econômica, planeja implementar a nova regra ainda neste ano, embora não haja data definida para início da vigência.
Clique aqui e entre em nosso grupo no Whatsapp Clique aqui e entre em nosso grupo no TelegramAtualmente, essas transações não são alcançadas pelo imposto, e a proposta prevê isenção para pessoas físicas em compras de até R$ 10 mil. A medida ainda será submetida à consulta pública, o que pode resultar em alterações até sua oficialização por decreto.
O governo federal, por meio da equipe econômica, planeja implementar a nova regra ainda neste ano, embora não haja data definida para início da vigência.
Justificativas da Receita para a mudança tributária
Receita Federal quer ‘neutralidade fiscal’ | Foto: Reprodução/Agência Brasil/Marcello Casal Jr.
Segundo a Receita Federal, a escolha da alíquota busca garantir “neutralidade fiscal ao sistema atual”. Isso porque operações como compra de moeda estrangeira e remessas internacionais já recebem taxas com o mesmo porcentual.
“Atualmente, a disparidade de alíquotas entre remessas convencionais e operações via ativos virtuais cria espaço para arbitragem tributária”, ressaltou o Fisco, conforme registro do Valor Econômico. “Assim, a concorrência no sistema financeiro resta prejudicada.”
O texto sugere também alinhamento à decisão do Banco Central, de novembro do ano passado, que classificou transações com ativos virtuais como operações de câmbio.
“Tal integração normativa entre o Fisco e a autoridade monetária assegura um ambiente regulatório coerente”, escreveu o órgão tributário. “Além disso, reconhece a natureza financeira dessas operações, bem como seu expressivo volume transacionado, e garante que o tratamento tributário, em sua dimensão regulatória, acompanhe a modernização do Sistema Financeiro Nacional.”
A justificativa apresentada pelo órgão inclui ainda o avanço no volume de negociações de criptoativos no país. Entre 2020 e 2024, o valor declarado dessas operações saltou de R$ 94,9 bilhões para R$ 415,8 bilhões, um acréscimo de 438%.
Segundo a Receita Federal, a escolha da alíquota busca garantir “neutralidade fiscal ao sistema atual”. Isso porque operações como compra de moeda estrangeira e remessas internacionais já recebem taxas com o mesmo porcentual.
“Atualmente, a disparidade de alíquotas entre remessas convencionais e operações via ativos virtuais cria espaço para arbitragem tributária”, ressaltou o Fisco, conforme registro do Valor Econômico. “Assim, a concorrência no sistema financeiro resta prejudicada.”
O texto sugere também alinhamento à decisão do Banco Central, de novembro do ano passado, que classificou transações com ativos virtuais como operações de câmbio.
“Tal integração normativa entre o Fisco e a autoridade monetária assegura um ambiente regulatório coerente”, escreveu o órgão tributário. “Além disso, reconhece a natureza financeira dessas operações, bem como seu expressivo volume transacionado, e garante que o tratamento tributário, em sua dimensão regulatória, acompanhe a modernização do Sistema Financeiro Nacional.”
A justificativa apresentada pelo órgão inclui ainda o avanço no volume de negociações de criptoativos no país. Entre 2020 e 2024, o valor declarado dessas operações saltou de R$ 94,9 bilhões para R$ 415,8 bilhões, um acréscimo de 438%.
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“Percebe-se que os criptoativos são ativos com volume financeiro relevante, movimentado doméstica e externamente”, argumentou a Receita. “Eles terem condições tributárias diferentes dos demais ativos pode gerar arbitragem.”
Portal Regional Notícias, com informações da Revista Oeste.
“Percebe-se que os criptoativos são ativos com volume financeiro relevante, movimentado doméstica e externamente”, argumentou a Receita. “Eles terem condições tributárias diferentes dos demais ativos pode gerar arbitragem.”
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Economia
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