A Prefeitura de Feira de Santana está aguardando uma decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) referente à Lei Nº 4.209, de 28 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024. O orçamento para este ano foi sancionado pelo prefeito Colbert Martins Filho após ser aprovado em sessão convocada pela maioria da Mesa Diretiva da Câmara no último dia 27.
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No entanto, para aplicar o orçamento de 2024, o Município aguarda a resposta dentro do prazo estipulado pelo TCM, que se encerra na próxima segunda-feira, 8 de janeiro.
O impasse relacionado ao orçamento de 2024 veio à tona em 14 de dezembro, quando a maioria dos vereadores da Câmara denunciou irregularidades por parte da presidente da Casa, Eremita Mota, na condução do trâmite para apreciação do projeto da Lei Orçamentária Anual. Segundo os vereadores, a presidente declarou o projeto aprovado sem a devida aprovação da maioria.
Diante disso, a maioria da Mesa Diretiva convocou uma sessão extraordinária no último dia 27, quando o orçamento de 2024, juntamente com outros projetos, foi apreciado e aprovado em conformidade com o Regimento Interno da Casa.
No entanto, para aplicar o orçamento de 2024, o Município aguarda a resposta dentro do prazo estipulado pelo TCM, que se encerra na próxima segunda-feira, 8 de janeiro.
O impasse relacionado ao orçamento de 2024 veio à tona em 14 de dezembro, quando a maioria dos vereadores da Câmara denunciou irregularidades por parte da presidente da Casa, Eremita Mota, na condução do trâmite para apreciação do projeto da Lei Orçamentária Anual. Segundo os vereadores, a presidente declarou o projeto aprovado sem a devida aprovação da maioria.
Diante disso, a maioria da Mesa Diretiva convocou uma sessão extraordinária no último dia 27, quando o orçamento de 2024, juntamente com outros projetos, foi apreciado e aprovado em conformidade com o Regimento Interno da Casa.
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A prefeitura de Feira de Santana tem até esta sexta-feira (5), para enviar ao TCM as explicações referentes ao orçamento e de forma que os recursos aprovados serão utilizados. Em entrevista ao Acorda Cidade, o prefeito Colbert Martins detalhou o processo solicitado pelo TCM, e destacou que o material será enviado ainda hoje através do seu administrativo.
“O que nós consultamos, que é um questionamento da presidente Eremita Mota ao Tribunal de Contas e nós estaremos respondendo, é que conduta que deveremos ter com a utilização desses recursos. Estamos aguardando a orientação específica para tomarmos as providências. Fizemos uma reunião ontem com a parte da Secretaria da Fazenda e a contabilidade, e a prudência na utilização dos recursos até que tenhamos uma posição do TCM que deverá ocorrer no dia 8 de janeiro. Essa liberação não significa financeira, mas orçamentária. Estamos tratando de orçamento, porque dinheiro, Graças a Deus a prefeitura tem para bancar seus compromissos, mas no orçamento é diferente. Nessa liberação é que temos a recomendação de prudência uma vez que nós temos que aguardar a posição do TCM”.
A prefeitura de Feira de Santana tem até esta sexta-feira (5), para enviar ao TCM as explicações referentes ao orçamento e de forma que os recursos aprovados serão utilizados. Em entrevista ao Acorda Cidade, o prefeito Colbert Martins detalhou o processo solicitado pelo TCM, e destacou que o material será enviado ainda hoje através do seu administrativo.
“O que nós consultamos, que é um questionamento da presidente Eremita Mota ao Tribunal de Contas e nós estaremos respondendo, é que conduta que deveremos ter com a utilização desses recursos. Estamos aguardando a orientação específica para tomarmos as providências. Fizemos uma reunião ontem com a parte da Secretaria da Fazenda e a contabilidade, e a prudência na utilização dos recursos até que tenhamos uma posição do TCM que deverá ocorrer no dia 8 de janeiro. Essa liberação não significa financeira, mas orçamentária. Estamos tratando de orçamento, porque dinheiro, Graças a Deus a prefeitura tem para bancar seus compromissos, mas no orçamento é diferente. Nessa liberação é que temos a recomendação de prudência uma vez que nós temos que aguardar a posição do TCM”.
Portal Regional Notícias. com informações da SECOM
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