Manifestantes na rampa do Congresso Nacional, durante o 8 de janeiro de 2023 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Réu incapaz, o motorista Carlo Caponi, que ficou preso por quatro meses em 2023 pelos atos de 8 de janeiro e foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de incitação ao crime e associação criminosa, foi, agora, absolvido.
Réu incapaz, o motorista Carlo Caponi, que ficou preso por quatro meses em 2023 pelos atos de 8 de janeiro e foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de incitação ao crime e associação criminosa, foi, agora, absolvido.
📲QUER MAIS NOTÍCIAS DE FEIRA DE SANTANA, BAHIA, DO BRASIL E DO MUNDO?
Clique aqui e entre em nosso grupo no Whatsapp
Clique aqui e entre em nosso grupo no Telegram
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre a manifestação, considerou perícia médica e parecer da Procuradoria-Geral da República, que opinou pela absolvição.
O laudo indicou que Caponi tem transtornos mentais e, por isso, não tem capacidade jurídica para ser responsabilizado pelos atos. Por ordem de Moraes, o motorista ficou preso entre janeiro e maio de 2023 e, depois disso, o ministro impôs medidas cautelares.
Na decisão pela absolvição imprópria, que ocorreu quando o réu é incapaz, Moraes reconhece, agora, que o réu não tinha capacidade para entender o “valor antissocial” de suas condutas ao participar dos “atos golpistas”. “Embora seja indiscutível a atrocidade dos atos golpistas praticados no 8/1, observa-se que o acusado foi incapaz de compreender a representação do valor antissocial de suas condutas, muito menos possuiu a capacidade cognitiva de discernir os motivos que integram um processo normal de determinação da vontade, o qual resultaria na sua atuação”, escreveu o magistrado.
Clique aqui e entre em nosso grupo no Whatsapp Clique aqui e entre em nosso grupo no TelegramO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre a manifestação, considerou perícia médica e parecer da Procuradoria-Geral da República, que opinou pela absolvição.
O laudo indicou que Caponi tem transtornos mentais e, por isso, não tem capacidade jurídica para ser responsabilizado pelos atos. Por ordem de Moraes, o motorista ficou preso entre janeiro e maio de 2023 e, depois disso, o ministro impôs medidas cautelares.
Na decisão pela absolvição imprópria, que ocorreu quando o réu é incapaz, Moraes reconhece, agora, que o réu não tinha capacidade para entender o “valor antissocial” de suas condutas ao participar dos “atos golpistas”. “Embora seja indiscutível a atrocidade dos atos golpistas praticados no 8/1, observa-se que o acusado foi incapaz de compreender a representação do valor antissocial de suas condutas, muito menos possuiu a capacidade cognitiva de discernir os motivos que integram um processo normal de determinação da vontade, o qual resultaria na sua atuação”, escreveu o magistrado.
Moraes manteve o manifestante preso por quatro meses e, agora, reconhece a inimputabilidade | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Moraes, agora, impôs ao réu medida de segurança, por dois anos. Segundo a decisão, a medida de segurança de tratamento ambulatorial terá “prazo mínimo de dois anos, quando então deverá ser apurada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade, conforme previsão do § 1º do artigo 97 do Código Penal”.
Moraes, agora, impôs ao réu medida de segurança, por dois anos. Segundo a decisão, a medida de segurança de tratamento ambulatorial terá “prazo mínimo de dois anos, quando então deverá ser apurada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade, conforme previsão do § 1º do artigo 97 do Código Penal”.
Outro réu incapaz
Um homem de 23 anos, Nathan Theo Perusso, ficou preso por sete meses, em 2024, por ordem de Moraes. A Defensoria Pública protocolou vários pedidos de liberdade, destacando, sempre, a inimputabilidade do jovem que faz parte do acampamento em Brasília. Mas o relator os negou sistematicamente. A liberdade só veio em dezembro.
Em março deste ano, Moraes reconheceu a incapacidade do réu e impôs medida de segurança de internação por um ano.
Portal Regional Notícias, com informações da Revista Oeste.
0 Comentários
Deixe o seu comentário: