Senadores vão inspecionar eventuais violações de direitos do ex-presidente

Jair Bolsonaro foi alvo de medidas do STF | Foto: Antonio Augusto/STF

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, um pedido para fazer uma inspeção externa na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, ordenada por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

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A iniciativa partiu da presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), “considerando a grave situação de violação de garantias fundamentais em nosso país”, conforme consta do requerimento aprovado na comissão.

Recente relatório do governo dos Estados Unidos afirma que houve deterioração dos Direitos Humanos no Brasil em 2024, e citou prisões prolongadas e violação de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.

Ainda não há definição sobre o dia da visita ou quem serão os parlamentares participantes. Bolsonaro está em uma casa localizada no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, em Brasília.

Moraes alegou que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares estabelecidas pela Corte e o colocou em prisão domiciliar. Bolsonaro apenas cumprimentou, por uma videochamada, manifestantes anti-Moraes no Rio de Janeiro.


Objetivo da visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado a Bolsonaro

No requerimento aprovado na comissão, Damares Alves afirmou que a inspeção tem o objetivo de garantir a fiscalização dos direitos assegurados a todos os cidadãos, independentemente da condição política ou jurídica.

Senadora Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

“A diligência tem como finalidade verificar as condições em que se cumpre a medida de prisão domiciliar, especialmente no que se refere ao respeito aos direitos assegurados a toda pessoa submetida à restrição de liberdade, incluindo a preservação da integridade física e psicológica”, explicou Damares Alves, no requerimento.

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A comissão também vai observar se medidas restritivas impostas são regulares e proporcionais e se estão “em consonância com os princípios constitucionais do devido processo legal, da dignidade da pessoa humana e do Estado democrático de direito”.

Portal Regional Notícias, com informações do site Revista Oeste.