Facções ampliam domínio e se infiltram na política, enquanto o Estado perde capacidade de reação

O crime organizado expandiu suas atividades muito além do tráfico de drogas | Foto: Divulgação/Oeste | Imagem criada com o auxílio de inteligência artificial

O crime organizado já movimenta cifras comparáveis às das maiores empresas do país e amplia sua influência sobre a economia e a política. Em 2024, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o narcotráfico e outras atividades ilícitas renderam mais de R$ 145 bilhões — valor que colocaria as facções criminosas entre as seis maiores corporações do Brasil. Apenas o Primeiro Comando da Capital (PCC) teria lucrado R$ 6 bilhões no período. O avanço das organizações criminosas levanta uma pergunta inquietante: o Brasil já se tornou um narcoestado?

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O engenheiro e comentarista político Roberto Motta acredita que o país caminha perigosamente nessa direção. “Extensas áreas do território nacional já se encontram sob domínio do narcotráfico”, afirma, ao acrescentar que o Estado perdeu a capacidade tanto de dissuadir quanto de punir. “O debate sobre segurança pública foi ‘sequestrado’ pelo discurso jurídico, distante da realidade das ruas. Entre juristas, predomina uma mentalidade indulgente com o criminoso.”

Um Estado enfraquecido

A fragilidade institucional se reflete também na Justiça. Um levantamento do senador Jorge Seif (PL-SC) revelou que, apenas em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu quase 10 mil habeas corpus a condenados ou investigados por tráfico de drogas — quase metade das decisões favoráveis no tribunal nesse tipo de ação. No Supremo Tribunal Federal (STF), foram mais de 575 habeas corpus, tornando o tráfico o crime mais comum entre os beneficiados.

Para Seif, esses números mostram que o Judiciário “tem contribuído, ainda que involuntariamente, para o fortalecimento das facções criminosas”. As cortes superiores, nos últimos anos, vêm adotando uma postura mais “garantista”, o que tem resultado na soltura de presos flagrados com drogas e na anulação de provas obtidas em operações baseadas em denúncias anônimas.

O promotor Guilherme Franchi da Silva Santos, do Gaeco de Umuarama (PR), confirma que o poder do crime avança sobre o Estado. “A facção predominante no Paraná é o PCC, que atua como uma espécie de fiadora do mundo do crime”, explica. Segundo o promotor, há uma “conivência crescente” entre setores do poder público e o narcotráfico, embora ainda existam áreas em que a repressão atua de forma eficaz. “Ainda é cedo para afirmar que o país se tornou um narcoestado, mas o avanço nessa direção ocorre em velocidade perigosa”, alerta.

Narcoestado é realidade

O crime organizado expandiu suas atividades muito além do tráfico de drogas. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as facções já dominam setores como combustíveis (R$ mais de 60 bilhões), bebidas (cerca de R$ 55 bilhões), tabaco (R$ 10 bilhões) e ouro (quase R$ 20 bilhões). Em muitos casos, essas atividades são controladas a partir dos presídios, por líderes recolhidos sob o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Franchi observa que o PCC tem aperfeiçoado a lavagem de dinheiro e “busca ocupar espaço dentro do Estado”. Em São Paulo, segundo o promotor, o crime organizado “já foi flagrado vencendo licitações, em práticas semelhantes às da máfia italiana”. Enquanto isso, o Comando Vermelho (CV) adota um modelo mais descentralizado. “O CV funciona como um sistema de franquias”, explica. “É mais agressivo justamente por não ter hierarquia, enquanto o PCC age com cálculo e ponderação antes de matar, por exemplo.”

A infiltração das facções também se reflete na política. Franchi lembra, por exemplo, que bandidos têm promovido candidatos a cargos públicos, como prefeitos e deputados. Além disso, relata que o PCC chegou a financiar protestos em defesa da liberação de visitas íntimas nos presídios. Esse fenômeno indica uma tentativa de capturar o Estado por dentro, reproduzindo o padrão de países onde o narcotráfico já exerce influência direta sobre as instituições.

Uma sociedade dividida sobre as drogas

Roberto Motta vê na tolerância cultural às drogas um dos sintomas da fragilidade moral do país. “Permanece incompreensível a defesa apaixonada que setores da sociedade e entidades organizadas fazem das drogas”, afirma, ao criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu o porte de até 40 gramas de maconha. “Como o cultivo segue proibido, pergunta-se: onde o cidadão obterá essa quantidade, senão no próprio mercado ilegal?”

Para Motta, a discussão sobre entorpecentes “parece cada vez mais associada a forças amparadas por uma verdadeira indústria das drogas”. Ele vê nesse discurso uma tentativa de enfraquecer a capacidade do Estado de combater o narcotráfico. “Trata-se de um fenômeno geopolítico, no qual forças infiltradas no aparelho estatal e instituições aparentemente legais — porém financiadas pelo narcotráfico — atuam em conluio para paralisar a reação do poder público”, afirma.

Como conter o narcoestado à vista

A comparação com outros países mostra que o enfrentamento do crime organizado depende de coordenação e firmeza. Nos Estados Unidos, o combate à máfia envolveu infiltrações, legislação específica e uma estrutura nacional articulada entre Justiça e polícia. Especialistas brasileiros acreditam que o país adote estratégia semelhante, com uma lei que permita atacar organizações criminosas e uma política de proteção eficaz a testemunhas.

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A PEC da Segurança Pública, ainda em tramitação, pode ser o primeiro passo para reconhecer o crime organizado como desafio nacional. Mas o tempo é um fator crítico. “O criminoso só respeita a lógica do custo-benefício”, diz Franchi. “Se o crime for compensador, continuará praticando.”

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Enquanto o Estado hesita entre garantismo jurídico e ineficiência prática, o crime ocupa espaços e conquista poder político e econômico. A fronteira entre o Estado e o narcotráfico torna-se cada vez mais difusa.

Portal Regional Notícias, com informações do site Revista Oeste.