Pasta garante que todo o processo seguiu a legislação federal, foi transparente e está disponível para auditoria

Secretário municipal de educação e vice-prefeito Pablo Roberto | Foto: reprodução
 
A Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana divulgou uma nota de esclarecimento reforçando que a contratação da banca responsável pelo concurso público para 1.000 professores da Rede Municipal ocorreu dentro dos critérios legais, com transparência e seguindo todas as exigências previstas na legislação brasileira.

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De acordo com a pasta, a dispensa de licitação adotada está amparada na Lei Federal 14.133 de 2021, artigo 75, inciso XV, que permite a contratação direta de instituições brasileiras sem fins lucrativos voltadas ao ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional e atividades relacionadas, desde que possuam reputação ética e técnica reconhecida. A secretaria afirma que esse modelo é rotineiro em prefeituras, governos estaduais e tribunais de todo o país.

A nota destaca que foram solicitadas cotações a nove instituições de renome nacional e que o levantamento de preços seguiu rigorosamente o Decreto Municipal 12.830 de 2023. O mapa comparativo foi anexado ao processo e encontra-se disponível para auditoria, acompanhado de documentação técnica, pareceres jurídicos e memória de cálculo.

Sobre a publicidade do concurso, a Seduc reforça que houve ampla divulgação por parte da gestão municipal. Entrevistas, matérias e anúncios oficiais foram feitos pelo prefeito José Ronaldo e pelo secretário de Educação Pablo Roberto, apresentando à sociedade a proposta do certame e sua importância para reforçar o quadro docente da rede.

A secretaria também esclarece que o valor de 6 milhões e 600 mil reais não se refere a pagamento integral antecipado. O contrato funciona por número de inscritos e o valor apresentado representa apenas o teto estimado, conforme determina a legislação. O modelo é o mesmo adotado em concursos federais, estaduais e municipais, oferecendo previsibilidade e segurança jurídica para o processo.

A nota reafirma que o concurso para 1.000 professores representa um investimento estratégico para suprir necessidades identificadas pela gestão, recompor o quadro de educadores e fortalecer os indicadores de aprendizagem do município. A contratação, segundo a pasta, observou os princípios da legalidade, publicidade, economicidade e transparência, sem qualquer irregularidade ou favorecimento.

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A Secretaria Municipal de Educação informa que todo o material referente ao processo está disponível para análise e permanece à disposição para novos esclarecimentos.

Portal Regional Notícias, com informações do repórter Allan Emanuel através da nota da SEDUC