Proposta visa impedir que comerciantes utilizem correntes, cones e obstáculos para reservar vagas em via pública em Feira de Santana
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Segundo Valdemir Santos, a proposta está alinhada às normas do Conselho Nacional de Trânsito e à legislação brasileira, que não permitem a apropriação do espaço público para fins privados. Ele garantiu que, após a sanção da lei, acompanhará de perto o cumprimento da medida e fará denúncias caso as irregularidades persistam.
“A nossa população tem o direito de usufruir do solo da cidade. Esse projeto é para garantir esse direito e corrigir um problema antigo que afeta pedestres e motoristas em Feira de Santana”, concluiu.
Portal Regional Notícias, com informações do repórter Allan Emanuel
Foto: Allan Emanuel | Portal Regional Notícias
Durante sessão na Tribuna da Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 5 de fevereiro, o vereador e pastor Valdemir Santos anunciou o protocolo de um projeto de lei complementar que trata do uso irregular de passeios públicos como estacionamento privativo por estabelecimentos comerciais em Feira de Santana.
Durante sessão na Tribuna da Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 5 de fevereiro, o vereador e pastor Valdemir Santos anunciou o protocolo de um projeto de lei complementar que trata do uso irregular de passeios públicos como estacionamento privativo por estabelecimentos comerciais em Feira de Santana.
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Em sua fala no plenário, o vereador explicou que a proposta busca obrigar comerciantes a retirarem correntes, cones e outros obstáculos utilizados para impedir o estacionamento de veículos em áreas que pertencem ao espaço público. Segundo ele, muitos lojistas rebaixam os passeios e, de forma indevida, transformam essas áreas em estacionamento exclusivo, o que fere a legislação.
Logo após o pronunciamento, o parlamentar detalhou o projeto em entrevista ao Portal Regional Notícias. Valdemir Santos destacou que o rebaixamento do passeio não é ilegal por si só, mas se torna irregular quando o comerciante passa a restringir o uso do espaço público, colocando correntes, cavaletes ou placas com frases como “proibido estacionar” ou “estacionamento exclusivo para clientes”.
“O problema começa quando se tenta privatizar o que é público. O passeio é da cidade, é da população, e ninguém pode impedir o direito de ir e vir do cidadão”, afirmou.
Clique aqui e entre em nosso grupo no Whatsapp Clique aqui e entre em nosso grupo no TelegramEm sua fala no plenário, o vereador explicou que a proposta busca obrigar comerciantes a retirarem correntes, cones e outros obstáculos utilizados para impedir o estacionamento de veículos em áreas que pertencem ao espaço público. Segundo ele, muitos lojistas rebaixam os passeios e, de forma indevida, transformam essas áreas em estacionamento exclusivo, o que fere a legislação.
Logo após o pronunciamento, o parlamentar detalhou o projeto em entrevista ao Portal Regional Notícias. Valdemir Santos destacou que o rebaixamento do passeio não é ilegal por si só, mas se torna irregular quando o comerciante passa a restringir o uso do espaço público, colocando correntes, cavaletes ou placas com frases como “proibido estacionar” ou “estacionamento exclusivo para clientes”.
“O problema começa quando se tenta privatizar o que é público. O passeio é da cidade, é da população, e ninguém pode impedir o direito de ir e vir do cidadão”, afirmou.
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O vereador explicou ainda que o projeto de lei complementar tem como objetivo provocar os órgãos competentes, como a Superintendência Municipal de Trânsito e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para que intensifiquem a fiscalização e apliquem punições em casos de reincidência.
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Segundo Valdemir Santos, a proposta está alinhada às normas do Conselho Nacional de Trânsito e à legislação brasileira, que não permitem a apropriação do espaço público para fins privados. Ele garantiu que, após a sanção da lei, acompanhará de perto o cumprimento da medida e fará denúncias caso as irregularidades persistam.
“A nossa população tem o direito de usufruir do solo da cidade. Esse projeto é para garantir esse direito e corrigir um problema antigo que afeta pedestres e motoristas em Feira de Santana”, concluiu.
Portal Regional Notícias, com informações do repórter Allan Emanuel
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Política
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